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quarta-feira, 10 de julho de 2019

Prefeitura de Porto Nacional promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município

 A Prefeitura de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, e em parceria com o SEBRAE e a CDL promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município. O congresso, que tem como tema “Educação Fiscal: Contribuinte e Fisco. Vem Ser Mais, Juntos e com Conhecimento”, trará o empresariado portuense, servidores públicos da área Fazendária e a população em geral para discutir assuntos que proponham a conscientização e o incentivo aos cidadãos, para uma melhor interação com o Estado, em prol da melhoria de suas atividades financeiras. A solenidade de abertura acontecerá nesta sexta-feira, 12, das 19h às 22h, no Auditório da Câmara Municipal.


         O evento terá três palestras na temática da “Fazenda Pública Municipal; O Contencioso Tributário, e o Planejamento Tributário”. Está previsto, ainda, o anúncio por parte do prefeito Joaquim Maia, do prêmio do Programa “Porto Nacional tem Natal Feliz”, um evento que tem como finalidade, incentivar o comércio local e o fortalecimento da arrecadação de impostos no final do ano. A expectativa de público é de 140 pessoas, incluindo ainda, os profissionais contabilistas, advogados, e os Conselheiros do Conselho Municipal dos Contribuintes.

“A sociedade entende o sistema tributário como muito complexo. Vê-se obrigado a arcar com elevados encargos tributários sem a visível percepção da destinação desses recursos. O desafio de mudar essa percepção perpassa pelo fomento da educação fiscal, e a gestão do prefeito Joaquim Maia toma essa iniciativa como um objetivo estratégico. Com isso, esperamos alcançar o aumento no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e a redução da inadimplência”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira de Souza.

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          Na oportunidade, o Prefeito e o Secretário Municipal da Fazenda dará posse aos novos Membros do Conselho Municipal do Contribuinte para o biênio 2019/2021.

“Há dificuldade de se mensurar a relação de causalidade entre a temática educacional e a mudança de comportamento dos contribuintes. Porém, apenas a ampla conscientização do cidadão como sujeito de direitos e deveres, possui um real potencial transformador da sociedade”, disse Loenis Fernandes Sirqueira, fiscal de Tributos e diretor de Administração e Finanças do município.

                Conselho Municipal de Contribuintes

           Os 10 membros do Conselho Municipal de Contribuintes, entre Titulares e Suplentes, e o Secretário Geral do Conselho, que estarão em exercício até junho de 2021:
Representantes Municipais:

Titulares: Iomar Teixeira de Souza; Anderson Rodrigues de Sousa e Paula Daiane de Amorin Pereira.

Suplentes: Leda Maria de Brito; Vanuza Martins e Jaciara Pereira Cabral.
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Nacional – CDL-PN:

Titular: Mauro Ramalho da Silva; Suplente: Elen Cristina Batista da Silva.
Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins – CRC-TO:

Titular: Glácio Zonta; Suplente: Deuselino da Silva Pereira.
Secretário-Geral do Conselho: Loenis Fernandes Sirqueira


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quinta-feira, 23 de maio de 2019

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória para empresas optantes do Simples Nacional

           Empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento anual inferior a R$ 1.000.000,00, no exercício anterior, instaladas no Tocantins, devem ficar atentas quanto ao prazo da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, que, conforme a portaria 510/2018 da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), entra em vigor no próximo dia 1º de julho. A partir dessa data, quem não estiver operando com o novo modelo, que substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal , emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, estará sujeito às penalidades previstas na legislação.

“Quem ainda não está operando de acordo com a legislação tem menos de dois meses para fazer as adequações necessárias”, alerta o gerente de Automação Fiscal da Sefaz, Guilherme Sales de Carvalho.
            O modelo 65 foi adotado no ano passado e já está valendo para os estabelecimentos em início de atividade; estabelecimentos com regime de recolhimento normal; estabelecimentos, optantes do Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com faturamento anual acima de R$ 1.000.000,00 no exercício anterior. “Agora, com a obrigatoriedade para os estabelecimentos, optantes do Simples Nacional, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com faturamento anual inferior a R$ 1.000.000,00, no exercício anterior, todo o mercado tocantinense deverá trabalhar com a NFC-e” ressalta o gerente, lembrando que o Micro Empreendedor Individual - MEI de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não é alcançado pela determinação da Sefaz-TO.
           A portaria nº 510 está publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.143, página 21,  disponível aqui.
Vantagens
          São inúmeras vantagens da NFC-e. Para o contribuinte diminui a burocracia com redução de custos com a dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de notas, até flexibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco.
            Já para o consumidor a vantagem será a consulta em tempo real ou online de suas notas fiscais no portal da SEFAZ http://www.sefaz.to.gov.br/cidadao/outros/nfc-e---nota-fiscal-de-consumidor-eletronica, ter segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial; receber resumido por e-mail ou SMS. Ele também pode visualizar por meio de QR code (nesse caso o contribuinte deve baixar o aplicativo em seu smartphones ou tablets).

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Prefeito de Porto Nacional assina decreto que institui o Programa de Educação Fiscal

             Foi assinado na manhã desta sexta, 17, pelo prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia Leite Neto, o Decreto nº 164/2019, que institui o Programa de Educação Fiscal no âmbito do Município. A assinatura faz parte da programação do Workshop ‘Caminho para a Educação Fiscal na Escola’, realizado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal – GEFE, e direcionado aos professores do Ensino Fundamental I e II.



            Com a institucionalização, o Programa passa a fazer parte, de forma sistemática e permanente, nas escolas de Ensino Fundamental e médio da rede oficial e privada, nos órgãos públicos, nas universidades e em todos os segmentos da sociedade portuense.

            Para Joaquim Maia a educação transforma e quando se trata do aspecto Educação Fiscal, deve-se fazer o possível para que as novas gerações compreendam a importância da consciência cidadã, que entendam o processo da tributação. “Falar em educação envolve vários aspectos, dentre eles a consciência cidadã. Então devemos fazer tudo o que pudermos para conscientizar nossas crianças e jovens dos seus direitos e também dos seus deveres em todos os aspectos e, principalmente no que se trata dos bens e dos recursos públicos. Qual é a minha responsabilidade, mas também quais são os meus direitos?”, enfatizou Maia.

            O diretor da Escola de Gestão Fazendária – Egefaz, Rodrigo José Lima Almeida, abriu o evento com uma frase do filósofo grego, Aristóteles: “Educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces.” Para o diretor os caminhos para o sucesso nem sempre são fáceis, porém, os resultados são compensadores. Que a mensagem sirva de ensinamentos para todos os presentes. “Esse processo pode ser amargo e doido para alguém, mas vocês podem ter certeza que lá na frente os frutos serão doces. As nossas crianças são o futuro amanhã, se conseguirmos levar os conhecimentos sobre a importância da nota fiscal, o seu retorno em benefício, teremos uma sociedade totalmente diferente nas próximas gerações”, destaca.



              Shirleyde Maria Maia Barros, Secretária Municipal da Educação, destacou a importância do evento e ressaltou que o município já vem trabalhando o tema Educação Fiscal. “A temática está dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É muito importante que a gente esteja conscientizando nossas crianças desde a base, ensiná-las a proteger e cuidar bem do patrimônio público”, observa a secretária.
 
             “Costumo dizer que o deixar de pagar impostos, deixar de cumprir com as obrigações fiscais, já se tornou um problema cultural, e isso desde o início da nossa colonização. A mudança de comportamento pode acontecer com a Educação Fiscal”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira de Souza. O Secretário acrescenta ainda que o Workshop é uma oportunidade para perceber o quanto a conscientização é importante e que deve acontecer desde o início da formação do cidadão.

              Larisse P. de Almeida, coordenadora na Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, disse que o Workshop veio conscientizar e que, o papel do educador é muito importante nesse processo. “A sonegação fiscal esta intimamente ligada a atitude do consumidor que só exige a nota fiscal quando é de interesse próprio, sendo o social prejudicado. A corrupção começa quando não cumprimos com nossos deveres como cidadãos. Como educadora, devo contribuir com esclarecimentos sobre a importância da Educação Fiscal ser inserida de forma transversal no currículo escolar, agregando valores ao conhecimento dos alunos”, observa Larisse.

              O evento é composto de palestras e uma oficina. Pela manhã as palestras ‘O que é o Programa Nacional, Estadual e Municipal de Educação Fiscal e apresentação de boas práticas’, ministrada pela coordenadora do GEFE, Andreia Feitosa e pela gerente de capacitação da Escola de Gestão Fazendária, Elmírian Guedes. ‘O que é Cidadania na Escola’, apresentada por Josiel dos Santos, gerente de Educação Profissional da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes - SEDUC. A tarde, a oficina ‘Educação Fiscal no Currículo Escolar’, ministrada por Nelma Maria Matias Pinheiro, Membro do GEFE pela SEDUC.

domingo, 13 de agosto de 2017

Porto Nacional obtém 29º melhor indicador de gestão fiscal do País

       O município de Porto Nacional é o 29º município no País no ranking de indicadores de gestão fiscal em 2017,baseado na referência de 2016, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O município, por consequência, é o líder do ranking estadual com indicador 0,7695, conceito B (boa gestão). 

          O levantamento foi divulgado ontem. O levantamento usa o Índice Firjan de Gestão Fiscal (http://www.firjan.com.br/ifgf/)(IFGF), ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a responsabilidade administrativa, em busca de maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, assim como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.
         O relatório da Firjan mostra que o Tocantins foi o estado da região Norte com maior número de municípios com boa gestão fiscal. Ao todo, 17 municípios do Tocantins alcançaram conceito B (entre 0,6 e 0,8 ponto). Nenhum município alcançou indicador excelente (conceito A para indicador superior a 0,8). Palmas alcançou 0,5746 o que a deixou no 23º lugar no ranking estadual e 876º no nacional. O índice da Capital  é de conceito C (gestão com dificuldade), segundo a Firjan. A média do índice entre os municípios do Tocantins foi 0,5039. O indicador mais baixo foi de 0,2915 obtido por Ananás.
       Primeira colocada no IFGF foi a cidade de Gavião Peixoto (SP) que conseguiu se destacar, segundo o levantamento, com uma boa capacidade de geração de receita própria. O município, assim como os demais do topo do ranking, conseguiu se diferenciar dos últimos colocados principalmente em relação à liquidez, investimentos e gastos com pessoal. Já as capitais tiveram nota média superior à nacional, estando 25 delas entre as 500 mais bem colocadas no índice.  O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, criado em 2006, faz um diagnóstico de como os municípios administram os recursos públicos, estimulando uma cultura de responsabilidade fiscal. 
       Para isso, o IFGF analisa cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras, ou seja: informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).


segunda-feira, 7 de agosto de 2017

PLANEJAPORTO - Começa hoje as Audiências Públicas para a construção do Plano Plurianual Participativo - PPA 2018/2021



        A Prefeitura estará, a partir desta semana, dando início às Audiências Públicas para a construção do Plano Plurianual Participativo - PPA. Um momento onde será apresentado o planejamento de cada secretaria a ser executado de 2018 a 2021, e cada cidadão pode dar a sua sugestão do que gostaria que fosse feito em prol de Porto Nacional. Participem!


Veja a programação abaixo:


     Participe dando sua opinião!!!, preencha o formulário através do link abaixo e ajude no desenvolvimento de Porto Nacional  






domingo, 30 de julho de 2017

Conselho Municipal de Contribuintes empossa membros em Porto Nacional

      O prefeito Joaquim Maia assinou na manhã desta sexta 07, o decreto Nº 595/2017 e 595/2017, que discorre sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional.



      O órgão terá autonomia administrativa, decisória e competência para julgar, em segunda instância, os recursos voluntários, de revisão e de oficio referentes aos processo administrativos e tributário administrativos, impostos pelos contribuintes, contra atos ou decisões sobre matéria fiscal praticado pela autoridade administrativa em primeira instância.



     No ato ficou designado para a presidência, o Secretário Municipal de Fazenda, Iomar Teixeira, em cumprimento ao inciso 1º do art.479 do CTM e a sua substituta em cumprimento ao inciso 2º do mesmo artigo, a servidora Paula Daiane de Amorim Pereira,Coordenadora da fiscalização. Dentro do termo de nomeação, o servidor Loenes Fernandes Siqueira, foi designado para exercer a função de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.



     A posse dos nomeados está marcada para as 15 horas desta sexta 07, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda do Município. No momento será feito a leitura do Código Tributário Municipal e artigos referente ao contencioso; Apreciação do Regimento Interno e uma palestra com o título: O processo contencioso fiscal.

    Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes os membros a seguir relacionados:

Representantes do Fisco municipal:

Títular: Iomar Teixeira de Souza
Suplente: Paula Daiane de Amorim Pereira
Titular: Clarissa Conceição Aires Gonçalves
Suplente: Anderson Rodrigues de Sousa
Titular: Jaciara Pereira Cabral
Suplente: Lucas Carvalho Becker

Representantes da Câmara de dirigentes lojistas de Porto Nacional – CDL – PN. 
Titular :Gildeny Jorge de Aguiar
Suplente: Mauro Ramalho da Silva

Representantes do Conselho Regional de contabilidade do Tocantins. CRC – TO

Titular: Jânio Pereira da Silva
Suplente: Elaine Dias Pereira de Sousa


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