domingo, 30 de julho de 2017

Conselho Municipal de Contribuintes empossa membros em Porto Nacional

      O prefeito Joaquim Maia assinou na manhã desta sexta 07, o decreto Nº 595/2017 e 595/2017, que discorre sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Porto Nacional.



      O órgão terá autonomia administrativa, decisória e competência para julgar, em segunda instância, os recursos voluntários, de revisão e de oficio referentes aos processo administrativos e tributário administrativos, impostos pelos contribuintes, contra atos ou decisões sobre matéria fiscal praticado pela autoridade administrativa em primeira instância.



     No ato ficou designado para a presidência, o Secretário Municipal de Fazenda, Iomar Teixeira, em cumprimento ao inciso 1º do art.479 do CTM e a sua substituta em cumprimento ao inciso 2º do mesmo artigo, a servidora Paula Daiane de Amorim Pereira,Coordenadora da fiscalização. Dentro do termo de nomeação, o servidor Loenes Fernandes Siqueira, foi designado para exercer a função de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.



     A posse dos nomeados está marcada para as 15 horas desta sexta 07, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda do Município. No momento será feito a leitura do Código Tributário Municipal e artigos referente ao contencioso; Apreciação do Regimento Interno e uma palestra com o título: O processo contencioso fiscal.

    Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes os membros a seguir relacionados:

Representantes do Fisco municipal:

Títular: Iomar Teixeira de Souza
Suplente: Paula Daiane de Amorim Pereira
Titular: Clarissa Conceição Aires Gonçalves
Suplente: Anderson Rodrigues de Sousa
Titular: Jaciara Pereira Cabral
Suplente: Lucas Carvalho Becker

Representantes da Câmara de dirigentes lojistas de Porto Nacional – CDL – PN. 
Titular :Gildeny Jorge de Aguiar
Suplente: Mauro Ramalho da Silva

Representantes do Conselho Regional de contabilidade do Tocantins. CRC – TO

Titular: Jânio Pereira da Silva
Suplente: Elaine Dias Pereira de Sousa


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