Prefeito de Porto Nacional assina decreto que institui o Programa de Educação Fiscal
Foi assinado na manhã desta sexta, 17, pelo prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia Leite Neto, o Decreto nº 164/2019, que institui o Programa de Educação Fiscal no âmbito do Município. A assinatura faz parte da programação do Workshop ‘Caminho para a Educação Fiscal na Escola’, realizado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal – GEFE, e direcionado aos professores do Ensino Fundamental I e II.
Com a institucionalização, o Programa passa a fazer parte, de forma sistemática e permanente, nas escolas de Ensino Fundamental e médio da rede oficial e privada, nos órgãos públicos, nas universidades e em todos os segmentos da sociedade portuense.
Para Joaquim Maia a educação transforma e quando se trata do aspecto Educação Fiscal, deve-se fazer o possível para que as novas gerações compreendam a importância da consciência cidadã, que entendam o processo da tributação. “Falar em educação envolve vários aspectos, dentre eles a consciência cidadã. Então devemos fazer tudo o que pudermos para conscientizar nossas crianças e jovens dos seus direitos e também dos seus deveres em todos os aspectos e, principalmente no que se trata dos bens e dos recursos públicos. Qual é a minha responsabilidade, mas também quais são os meus direitos?”, enfatizou Maia.
O diretor da Escola de Gestão Fazendária – Egefaz, Rodrigo José Lima Almeida, abriu o evento com uma frase do filósofo grego, Aristóteles: “Educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces.” Para o diretor os caminhos para o sucesso nem sempre são fáceis, porém, os resultados são compensadores. Que a mensagem sirva de ensinamentos para todos os presentes. “Esse processo pode ser amargo e doido para alguém, mas vocês podem ter certeza que lá na frente os frutos serão doces. As nossas crianças são o futuro amanhã, se conseguirmos levar os conhecimentos sobre a importância da nota fiscal, o seu retorno em benefício, teremos uma sociedade totalmente diferente nas próximas gerações”, destaca.
Shirleyde Maria Maia Barros, Secretária Municipal da Educação, destacou a importância do evento e ressaltou que o município já vem trabalhando o tema Educação Fiscal. “A temática está dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É muito importante que a gente esteja conscientizando nossas crianças desde a base, ensiná-las a proteger e cuidar bem do patrimônio público”, observa a secretária.
“Costumo dizer que o deixar de pagar impostos, deixar de cumprir com as obrigações fiscais, já se tornou um problema cultural, e isso desde o início da nossa colonização. A mudança de comportamento pode acontecer com a Educação Fiscal”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira de Souza. O Secretário acrescenta ainda que o Workshop é uma oportunidade para perceber o quanto a conscientização é importante e que deve acontecer desde o início da formação do cidadão.
Larisse P. de Almeida, coordenadora na Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, disse que o Workshop veio conscientizar e que, o papel do educador é muito importante nesse processo. “A sonegação fiscal esta intimamente ligada a atitude do consumidor que só exige a nota fiscal quando é de interesse próprio, sendo o social prejudicado. A corrupção começa quando não cumprimos com nossos deveres como cidadãos. Como educadora, devo contribuir com esclarecimentos sobre a importância da Educação Fiscal ser inserida de forma transversal no currículo escolar, agregando valores ao conhecimento dos alunos”, observa Larisse.
O evento é composto de palestras e uma oficina. Pela manhã as palestras ‘O que é o Programa Nacional, Estadual e Municipal de Educação Fiscal e apresentação de boas práticas’, ministrada pela coordenadora do GEFE, Andreia Feitosa e pela gerente de capacitação da Escola de Gestão Fazendária, Elmírian Guedes. ‘O que é Cidadania na Escola’, apresentada por Josiel dos Santos, gerente de Educação Profissional da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes - SEDUC. A tarde, a oficina ‘Educação Fiscal no Currículo Escolar’, ministrada por Nelma Maria Matias Pinheiro, Membro do GEFE pela SEDUC.
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