segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Receita e OCDE lançam pesquisas sobre fiscalização e ampliação de segurança jurídica em tema tributário

A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir de hoje (31/7) pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.

A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e o Brasil, lançado em fevereiro de 2018, com o propósito de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação com o padrão da OCDE.




Para estruturar a colaboração foi elaborado um documento contendo 17 questões (disponível em anexo) com versões em português e inglês.

Essa contribuição ajudará no entendimento das situações e necessidades específicas dos contribuintes e podem auxiliar na identificação de cenários que evidenciem a necessidade de adoção de medidas que que fortaleçam a segurança jurídica em matéria tributária.

Os interessados devem enviar seus comentários até sexta-feira, 18 de setembro de 2020, por e-mail para cotin.df.cosit@rfb.gov.br ou TP.Brazil@oecd.org.

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em http://oe.cd/TPbrazil.
Fonte: Comex do Brasil com informações da Receita Federal 

0 comentários:

Postar um comentário

MENU

PROTOCOLO ONLINE

WEBMAIL

PARCEIROS

TEMPO NA CIDADE

Tempo, 14 Agosto
Tempo em Palmas http://www.booked.net/
+42

Máx.: +42° Mín.: +27°

Humidade: 25%

Vento: ENE - 7 KPH

Tempo em Porto Nacional
+34

Máx.: +35° Mín.: +27°

Humidade: 47%

Vento: S - 8 KPH

MAPA DA CIDADE

FALE CONOSCO !!!

Nome

E-mail *

Mensagem *